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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:10
Administrativo. Poder de polícia. Taxa de serviços metrológicos.
Balança de uso interno para pesagem de produtos utilizados no processo industrial. Aferição não obrigatória.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:09
Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança
O tema central discutido no recurso é a constitucionalidade da Portaria 1510/2009, pois o MTE, segundo entendimento do sindicato, criou obrigações e direitos trabalhistas que somente poderiam ser instituídos mediante lei federal, ou seja, pela União Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:50
A Polícia é sempre de tudo culpada
A trajetória do policial é realmente diferente de todas, pois além de tudo, quando ele acerta com os seus atos de bravura logo ninguém se lembra, mas, quando erra ninguém se esquece
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 14:41
Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho
No entender dos julgadores, as empresas não cumpriram com o seu dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e que garantisse a integridade física do prestador de serviços
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49
Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel
Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:14
Pela causa dos índios
Por direito, os povos indígenas é que seriam donos de todo este mundo de terra, Brasil afora.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:21
Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus
Previsto entre as garantias fundamentais da constituição, o habeas corpus é usado em defesa da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:32
Negada extensão de prazo de proteção à patente do medicamento Plavix
A patente desse medicamento é do tipo ?pipeline". O laboratório alegava que a prorrogação do prazo concedido ao produto ?clopidogrel hidrogenossultato? na França deveria ser estendida à patente brasileira
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 15:03
Justiça democrática
Condições essenciais para que possa ter no país uma Justiça verdadeiramente
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:40
Assegurada penalidade aplicada pela ANP a posto que adquiriu álcool de empresa não autorizada a distribuir combustíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade de penalidade aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ao Posto de Serviços Pioneiro Ltda. que adquiriu álcool de empresa não autorizada a distribuir combustíveis.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:54
Uso do cinto de segurança
Conscientização na mudança comportamental.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:50
Projeto obriga municípios a usar aterros sanitários para geração de energia
Gerar energia elétrica a partir de material proveniente de aterro sanitário em cidades com mais de 200 mil habitantes pode se tornar realidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. Iptu. Prescrição.
A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 11:12
STF entende que propriedade no Baixo Xingu deve se tornar reserva ecológica
As terras estão localizadas no município Porto de Moz, no Pará, em área com 1 milhão, 288 mil e 717 hectares, situada no Baixo Xingu.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:20
Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento
O testamento é um ato solene que deve ser submetido a numerosas formalidades; caso contrário, pode ser anulado.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:45
União condenada por sumiço do processo criminal contra assassino de Euclides da Cunha Filho
A Sexta Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença que condena a União a pagar R$ 30 mil de indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho.
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Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
CERTIFICAÇÃO, já!
Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG. Contatos através do e-mail: [email protected].
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 19:56
Consolidando conquistas
Maria Berenice Dias e Marianna Chaves
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:13
PGR reitera inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança
Para vice-procuradora, lei viola o princípio da precaução e da democracia, entre outros.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada, Graduada em Direito pelo Uniceub - Brasília/DF, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Autora dos Livros: Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade (América Jurídica), Introdução ao Estudo do Direito, Manual de Teoria Geral do Processo (já na sua 2ª. Edição), Metodologia de Pesquisa Jurídica e Docência Jurídica (Editora Fortium) e Hermenêutica e Interpretação Jurídica (Editora Universa). Autora do artigo: Cláusula Compromissória: Sua importância no âmbito da arbitragem in Dez Anos da Lei de Arbitragem: Aspectos Atuais e Perspectivas para o Instituto (Lumen Juris). Professora das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e História do Direito, dentre outras, na graduação e também lecionando na Pós-graduação. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. [email protected].
